Revista Aprender Nº 38 - Junho 2018

Editorial

Capa Revista Aprender 37

A educação pré‐escolar destina‐se a crianças entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico, conforme estipulado na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86) e na Lei Quadro da Educação Pré‐Escolar (Lei n.º 5/97).

Apesar de uma lenta evolução, tem‐se vindo a assistir a um quadro de expansão da educação pré‐escolar, sobretudo a partir da Revolução de Abril de 1974. É precisamente com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo que a educação pré‐escolar encontra o seu lugar no sistema educativo e é, a partir daí, que se determina a dinâmica evolutiva a que assistimos nos finais do século XX, sobretudo ao nível do seu sentido educativo, ao nível da criação de um maior número de instituições educativas e também ao nível da consequente preocupação com a sua qualidade e efeitos positivos na formação de uma criança cidadã e competente – o que não passa pela antecipação da escolaridade, mas sim pela assunção de pedagogias da infância em que o desenvolvimento global e o “brincar” adquirem um valor significativo e a prosseguir.

A educação pré‐escolar é hoje considerada um pleno direito de todas as crianças, apesar de a sua frequência não ter um carácter obrigatório, que não lhe foi atribuído pela Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 nem pela legislação mais recente.

Em 2016, assinalaram‐se, por todo o país, os 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo e, em 2017, assinalaram‐se os 20 anos da publicação da Lei Quadro da Educação Pré‐Escolar, Lei n.º 5/97, que decorre no âmbito do Plano de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré‐Escolar (Decreto‐Lei n.º 147/97). Assinalaram‐se, igualmente, os 20 anos sobre a publicação das primeiras Orientações Curriculares para a Educação Pré‐Escolar.

A Lei Quadro consagrou a educação pré‐escolar como a primeira etapa da educação básica, no processo de educação ao longo da vida, conferindo‐lhe o estatuto de complementaridade da ação educativa da família, na formação e no desenvolvimento equilibrado da criança e na sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário. Concomitantemente, determinou a generalização territorial da educação pré‐escolar pelos centros com maior densidade populacional, mas também pelo meio rural do interior do país, o que constituiu um dos maiores ganhos para as crianças e para as famílias portuguesas, vindo‐se a assegurar a sua generalização a todas as crianças dos três aos cinco anos de idade, como é demonstrado pelas estatísticas do Ministério da Educação e pela universalização da frequência para crianças com cinco anos (Lei n.º 85/2009) e com quatro anos de idade (Lei n.º 65/2015), apesar de ainda ficar bastante trabalho a fazer nesta matéria, relativo às crianças de três anos e às da faixa etária dos zero aos três.

Neste período excecional da expansão da educação pré‐escolar, foram igualmente publicados o Despacho n.º 5520/97 e o Despacho n.º 9180/2016, que dizem respeito à homologação das Orientações Curriculares para a Educação Pré‐Escolar e à sua generalização pelas instituições educativas, que passaram a ser tuteladas pedagogicamente pelo Ministério da Educação, forçando a garantia da sua referência na organização das práticas educativas e da qualidade dos contextos de educação de infância, numa perspetiva de equidade.

As Orientações Curriculares para a Educação Pré‐Escolar, de alicerces socioconstrutivos, consideram que as práticas educativas a desenvolver nos jardins de infância devem focar‐se na criança e no seu desenvolvimento global e integral, preparando‐a para os desafios da integração na sociedade e para o sucesso educativo futuro, sendo um forte apoio à construção e à gestão do currículo no jardim de infância, da responsabilidade de cada educador/a de infância.

É neste contexto que apresentamos o presente número da revista Aprender, intitulado “Educação pré‐escolar. Abordagens plurais”, que inclui contributos de autores/as nacionais e internacionais relevantes para uma reflexão abrangente em torno da criança, da infância e das respostas educativo‐pedagógicas que lhe são oferecidas.

Assim, o primeiro artigo, da autoria de Amélia Marchão e Helder Henriques, intitulado “A Criança. Uma reflexão a partir das atuais Orientações Curriculares para a Educação Pré‐Escolar”, visa compreender, através de um processo reflexivo, o lugar da criança na sociedade portuguesa, utilizando, para o efeito, um conjunto de documentos orientadores que assumem a criança como uma cidadã com agência.

No segundo artigo, assinado por Clara Rosário e Rosa Santos, “Pedagogia‐em‐participação em creche e jardim‐de‐infância no Centro Infantil Olivais Sul”, as autoras assumem uma orientação pedagógica específica – a pedagogia‐em‐participação – e analisam diversos aspetos relacionados com a intencionalidade e a organização do ambiente educativo devidamente enquadrado pelas Orientações Curriculares para a Educação Pré‐Escolar.

Do outro lado do Atlântico, chegou‐nos um artigo de Virgínia Louzada, cujo título é “Educação infantil no Rio de Janeiro: novos rumos, velhas ideias”. A autora centra‐se na realidade do Rio de Janeiro (Brasil) e debate a gestão municipal e a implementação de políticas educativas no âmbito da educação infantil, criticando a utilização da educação dos mais novos como etapa preparatória para o ensino fundamental.

Susana Maia Porto contribui neste número com um artigo intitulado “A Educação Artística no universo infantil: ser feliz, aprender e brincar com arte!”. Convidando à reflexão sobre as Orientações Curriculares para a Educação Pré‐Escolar no domínio da educação artística, a autora convoca a importância da exploração/experimentação e da criação para as aprendizagens das crianças mais novas.

Teresa Mendes e Graça Cebola apresentam um artigo intitulado “A Literatura Infantil e a Matemática na Educação Pré‐Escolar: uma relação (im)provável?”. Nele as autoras procuram demonstrar as potencialidades das relações que se podem estabelecer entre a literatura infantil e o desenvolvimento de diversos processos matemáticos.

Fernando Rebola e Francisco Cid relacionam a educação pré‐escolar com o desenvolvimento de atividades científicas, através das ciências naturais, enquadradas na área do conhecimento do mundo. O seu texto intitula‐se “A criança, a ciência e o conhecimento do mundo”.

Miguel Castro apresenta um artigo intitulado “Pensamento crítico, cidadania e paisagem: uma experiência no pré‐escolar” e defende uma postura crítica das crianças mais novas no processo de interpretação da paisagem, refletindo sobre a importância do desenvolvimento de noções de espaço na idade pré‐escolar.

O conjunto dos artigos é encerrado pela investigação de Sirleine Brandão de Souza com uma abordagem relacionada com a política educativa brasileira, no campo específico da educação especial. A autora tenta, através de fontes legais e outros tipos de documentação, mostrar a polissemia de alguns dos documentos utilizados e evidenciar alguns dos debates ideológicos no Brasil, neste campo particular, o que expõe no artigo “A política brasileira para a Educação Especial: Algumas contribuições”.

Este número da revista Aprender é encerrado com uma secção de posters elaborados por docentes, educadoras de infância e estudantes do mestrado em Educação Pré‐Escolar da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre, apresentados anteriormente num evento científico organizado na mesma escola.